Mais uma vez, durante encontro de vereadores nesta segunda-feira, a viela da Rua Joaquim Freire foi assunto para discussão entre edis. Retomando os fatos da 7ª Sessão Ordinária, o vereador Paulo André Faneco apresentou requerimento solicitando a convocação para a 9ª

Mais uma vez, durante encontro de vereadores nesta segunda-feira, a viela da Rua Joaquim Freire foi assunto para discussão entre edis. Retomando os fatos da 7.ª Sessão Ordinária, o vereador Paulo André Faneco apresentou requerimento solicitando a convocação para a 9.ª Sessão Ordinária de 2018 de Sandoval Aparecido Simas, Procurador Geral do Município. O objetivo era que o mesmo prestasse, pessoalmente, informações e esclarecimentos acerca dos aspectos jurídicos relacionados a suposta doação à municipalidade da viela localizada na Rua Joaquim Freire, Vila Rebelo, conforme informações ventiladas pelos edis durante a 7ª Sessão Ordinária da Casa. Embora o requerimento tenha sido reprovados, em votação separada, como os votos contrários de Wagner Luiz Ferreira, Deise Serapião, Janete Conessa, Rafael Frabetti, José Luiz Marques, Rodrigo Gutierrez, Marcão do Basquete, o assunto foi muito discutido.

“Eu fiz o requerimento com o objetivo de esclarecer os fatos, as questões que foram levantadas na última sessão. Foi dito aqui que nos últimos 40 anos nada foi feito. Levantei questões sobre a propriedade pois o que sempre ouvi era que ali era uma área particular. Sempre ouvi que a administração não poderia agir, pois a área era particular”, falou Paulo André Faneco.

Segundo o edil, em busca de informações ele foi até a Secretaria de Planejamento, mas de acordo com o secretário Ruy Zanon Neto os documentos não se encontravam no local.

“Não estou querendo polemizar a questão, mas nós temos que fiscalizar. Essa é uma de nossas obrigações. O secretário me relatou que os documentos estavam no Jurídico”, disse ele.

A vereadora Janete Conessa questionou a necessidade da convocação e afirmou que se todos fossem convocados ficaria difícil.

“Acho que seria o melhor que o procurador viesse aqui e explicasse, esclarecesse a questão. O requerimento é votado e se acharem que não é legítimo, tudo bem. Eu já tenho a informação, porque fui até o cartório e a doação não existe. Lá é uma área particular”, frisou ele.

De acordo com o vereador Rafael José Frabetti, existe uma outra vertente de posse e iria fazer um requerimento solicitando posicionamento do Jurídico da Casa.

“A doação no cartório não existe e a meu ver justifica o que falei sobre o porquê de não ter sido feito nada há 40 anos. É uma questão legal. Tudo tem que ser feito dentro da legalidade. Mas se a maioria achar que o procurador não deve ser convocado, tudo bem. É uma votação e cada um tem a sua opinião e tenho que respeitar a decisão da maioria”, falou Paulo André.

Frabetti salientou que também foi em busca de informações e conseguiu junto aos moradores alguns documentos. Segundo ele, existe uma movimentação desde 1981, no que diz respeito a doação.

“Tem um parecer jurídico da época em que seu Júlio Marcondes era prefeito – 1983 – que dá a isenção do imposto para os moradores da área. Dentro do parecer jurídico, aquela área é espólio de Joaquim Brito, e sempre teve uma finalidade pública. Por ser um inventário não foi possível concretizar a doação e acho que o inventário ainda não foi finalizado”, falou Rafael Frabetti.

O vereador salientou que, os fatos fez com que se voltasse novamente a legislação para entender mais e se apropriar da lei de usucapião extrajudicial. A medida torna possível ao usucapiente a obtenção da propriedade do imóvel usucapiendo mesmo sem a anuência expressa dos proprietários e confrontantes do imóvel em questão.“Pelo que observei o resultado pode sair em menos de 30 dias. A senhora Sueli Brito Sartori assinou a doação que acabou esbarrando no inventário. Eu estou tranquilo e busquei melhorias para o local. Estou satisfeito com o bem causado”, falou ele lembrando que só existe espólio porque o proprietário faleceu.

“Me comprometo em ajudar a resolver a propriedade do local, que a meu ver está fácil. Juridicamente não enxergo nenhum tipo de problema. Vejo problemas políticos. Está fácil. Adianto e tranquilizo os moradores e vamos regularizar a situação que não resolveram em todo esse tempo. Não vejo necessidade de ficar chamando secretário aqui. A viela não parará. Os anos que deixaram de ser feitos vamos resumir numa só palavra “fazer””, falou ele deixando a tribuna.

 

 

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