Atendendo convocação dos vereadores Antônio Franco dos Santos Bacana (PSB), Janete Aparecida Barros Aranha Conessa (DEM), Reginaldo Luiz Parente (PTB) e Patrícia Morato Marangão (PMDB, o secretário de Fazenda e Finanças, Antônio Carlos de Oliveira Marra, mais conhecido como Tico, compareceu à 8ª Sessão Ordinária

Atendendo convocação dos vereadores Antônio Franco dos Santos Bacana (PSB), Janete Aparecida Barros Aranha Conessa (DEM), Reginaldo Luiz Parente (PTB) e Patrícia Morato Marangão (PMDB, o secretário de Fazenda e Finanças, Antônio Carlos de Oliveira Marra, mais conhecido como Tico, compareceu à 8.ª Sessão Ordinária com o objetivo de prestar informações e esclarecimentos acerca de compras realizadas sem empenho, conforme ofício distribuído à vários fornecedores da Prefeitura Municipal de Garça. Também se fizeram presentes na sessão o secretário de Comunicação, Fábio Bonassa e o chefe de Gabinete, Cássio Adonis de Santi Siqueira. O secretário de Fazenda e Finanças teve 20 minutos de explanação antes que fosse inquirido pelos edis, e começou o pronunciamento falando sobre o ofício 015/2018 que gerou, segundo ele, todos os questionamentos.

Segundo Tico Marra, o documento foi decorrente de alguns fatos como a CPI da Floralis.

“Alguns fatos estão ocorrendo, como a CPI da Floralis e isso nos colocou em alerta. Em junho ou julho do ano passado um segundo fornecedor apareceu apresentando diversas compras feitas por funcionários e queria o pagamento. Ele foi orientado sobre como poderia requerer este pagamento, pois nós não o faríamos, já que não havia um empenho”, disse o secretário, levantando a questão da necessidade de desenvolver processos que facilitem (encurtem) o tempo entre a licitação e a liberação dos serviços, como o processo eletrônico. Hoje, segundo Tico Marra, um processo de compras demora de 30 a 45 dias e com as mudanças esse prazo pode cair para 10 dias.

O secretário lembrou também a lei 4.371/2009 que regulamenta o prefeito sobre compras “miúdas”.

“Nós sabemos que o processo é moroso, mas não temos como acelerar”, disse ele.

A vereadora Patrícia Morato Marangão questionou sobre a divulgação de débitos da Associação dos Deficiente de Garça (ADG) e disse que a associação pagou uma compra no valor de R$ 220,00 tendo inclusive documentação do fato.

“Você em sua fala mencionou grande número de pequenas contas. Você saberia o valor?”, perguntou ela.

“Não sei dizer, não foram empenhadas. Essa compra da ADG eu fiquei sabendo pelo jornal e não pela Secretaria”, falou ele.

No entanto vale ressaltar que a informação de que a ADG queria que a administração pagasse alguns produtos sem ter feito requisição foi divulgada pela assessoria de Comunicação da Prefeitura.

Tico ressaltou que a pasta está à disposição do contribuinte para sanar qualquer dúvida e receber todas as informações pertinentes.

O vereador Paulo André Faneco quis saber quem seria o suposto fornecedor que em 2018 teria procurado a Secretaria por compras realizadas em 2016.

“Quem seria esse suposto fornecedor citado pelo senhor? Foi produtiva sua explanação para dizer que compra sem empenho não se paga. Isso é importante mas, num segundo questionamento gostaria de saber se existem casos na sua gestão de compras sem empenho?”, perguntou Paulo André.

Tico Marra chegou a citar o nome de um fornecedor e Paulo André inqueriu sobre a possibilidade de fornecedores estarem realizando neste ano empenho de serviços prestados em 2017. No caso positivo o vereador frisou que a conduta é ilegal.

“Não é do meu conhecimento que isto esteja acontecendo”, falou o secretário.

“Então o senhor quer dizer que seis fornecedores que entregaram o serviço no ano passado e foram chamados agora para realizarem o empenho estão mentindo?”, voltou a dizer Paulo André ao que Tico Marra reiterou que desconhecia o procedimento.

Em outro questionamento Paulo André apresentou valores empenhados nos meses de janeiro dos anos de 2015 a 2018 e quis saber o porquê da diferença acentuada.

“Por ter conhecido do que perguntei (fornecedores que prestaram serviço em 2017 e que agora realizam o empenho) gostaria que o senhor me dissesse. Peguei os dados no site da transparência. Em janeiro de 2015 foram empenhados 12 milhões. Em janeiro de 2016 – 8 milhões. Em janeiro de 2017 foram 14 milhões e agora, em janeiro de 2018, foram 23 milhões. São 9 milhões a mais. Não é estranho? Não seriam decorrentes de compras realizadas em 2017 e empenhadas em 2018? “, perguntou Paulo André.

As diferenças, segundo Tico Marra, são explicadas em razão do contingenciamento de despesas que acontece em janeiro.

“Nesses valores citados será que não estariam incluídos os valores da intervenção”, falou o vereador Marcão do Basquete (PROS), salientando que “temos que pensar no único hospital da cidade”.

A última pergunta da noite coube ao vereador Fábio Polisinani (PSD). O edil perguntou se o secretário tinha conhecimento de um boletim de ocorrência registrado pelo ex-presidente da ADG, Miltinho Palmeirense, a respeito das informações divulgadas.

A resposta foi negativa.

 

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