A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, através do Creas

A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, através do Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), promoveu no dia 21 de maio o primeiro Fórum Municipal de Proteção Social, realizado no Centro Integrado de Educação. O evento contou com a participação dos profissionais que compõem a Rede de Proteção às Crianças e Adolescentes.

O evento foi iniciado com a apresentação cultural intitulada “Violência Velada” realizada pelo Grupo Abadá Capoeira do Centro de Referência em Assistência Social I, que expôs de forma contundente como ocorre o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes.

Com a participação da palestrante Maria Apparecida Gomes Piola, pedagoga, psicóloga e especialista em Terapia de Casais e Famílias, teve início a programação de palestras. Ela falou sobre o tema “Abuso Sexual: rompimento de afetos”. Em sua abordagem, ela destacou que há vários olhares sobre o abuso sexual contra crianças e adolescentes: olhar sociológico, político, jurídico e olhar sobre a família.

“Qualquer dos olhares que vier a predominar, estaremos sempre procurando refletir sobre as relações humanas, isto é, sobre a ética que envolve a arte da convivência e do que as pessoas gostariam que houvesse respeito”, explicou a palestrante.

A maior incidência do abuso sexual contra crianças e adolescentes recai na própria família (violência sexual familiar contra crianças e adolescentes). De qualquer forma são destacadas interações caracterizadas por ressentimentos, mentiras, segredos, trapaças, auto-reprodução, isolamento e dissociação.

“Notam-se sintomas que vão, aos poucos, destruindo a qualidade de vida não só das vítimas quanto dos demais familiares. Os profissionais, os cuidadores precisam encontrar recursos para, não somente dar a proteção às vítimas e familiares, mas, desenvolver atitudes pró-ativas que levem à união das pessoas da família com a vítima.”

Maria Apparecida destacou ainda que “não nos esqueçamos que o abuso é um produto histórico e social. A linguagem processada pela vítima nem sempre é a verbal. Daí, o foco da atenção ficar também nos comportamentos disruptivos, nas brincadeiras, nos jogos, nos desenhos e expressões artísticas.”

Já o palestrante Ricardo Augusto Yamasaki, advogado e presidente do Instituto Latino-americano de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, abordou o tema “Exploração Sexual: Um caso a ser discutido e enfrentado”. O especialista enfatizou que a exploração sexual comercial de crianças constitui uma forma de coerção e violência contra crianças e adolescentes, correspondendo a trabalho forçado e formas contemporâneas de escravidão.

“A declaração do Congresso Mundial contra a Exploração Sexual Comercial de Crianças, realizada em Estocolmo em 1996, definiu exploração sexual como abuso sexual por adultos e a remuneração em dinheiro ou em espécie à criança ou uma terceira pessoa ou pessoas. A criança é tratada como um objeto sexual e como um objeto comercial”, explicou.

O palestrante ressaltou que nesse aspecto são incluídos temas como “prostituição de crianças, pornografia infantil, o turismo sexual infantil e outras formas de sexo comercial nas quais uma criança se engaja em atividades sexuais que têm necessidades essenciais satisfeitas, tais como comida, abrigo ou acesso à educação. Inclui-se também as formas de sexo comercial, em que o abuso sexual de crianças não é interrompido ou relatado por membros da família, devido aos benefícios obtidos pelo agregado familiar do agressor”, enumerou.

Além da questão da exploração, Yamasaki buscou, em sua palestra, também pontuar algumas possibilidades de enfrentamento prático deste mal.

No período da tarde, para finalizar as palestras, ocorreu a participação da doutora Patrícia Soares de Souza, promotora da Vara da Infância e Juventude de Garça, que abordou a questão da criminalidade perante aos temas discutidos pelos demais palestrantes, auxiliando a todos nas questões legais e na concretização das penalidades.

Após essa explanação, os participantes foram divididos em grupos para discutir as propostas, ações, responsabilidades e metas de curto, médio e longo prazos no que tange a violência contra crianças e adolescentes. Tais propostas serão analisadas, enviadas ao gestor para o conhecimento da realidade do município para articular as devidas providências e reunir a Rede para que as propostas sejam efetivadas. Lembrando que a capacitação dos profissionais técnicos é importante para a multiplicação das ações.

A Equipe do Creas apresentou o agradecimento a todos que participaram do evento. Hoje, o Centro de Referência é composto pela coordenadora Marina Pimentel de Barros; assistente social Kelly Cristina Nunes Fraquetto; psicólogas do PAEFI Maria Apparecida Gomes Piola e Juliana Marchi Patroni e orientadores das medidas sócio-educativas Bruna Eloisa Santos Fraioni e Silas de Oliveira Gonçalves.

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