05/12/2017

PRESIDENTE MILTINHO X PREFEITO JOÃO CARLOS = ACESSIBILIDADE

Sou admirador, minha cara e rara leitora, sou admirador do Miltinho Palmeirense, Presidente da Associação de Deficientes de Garça (ADG), por ser um homem radical no verdadeiro sentido da palavra – de quem vai à raiz (do latim radix = raiz) do problema. O problema na verdade é a causa da pessoa com deficiência (PcD), de cujos direitos se torna defensor, sempre apoiado na lei. O Presidente Miltinho é duplamente radical: como pessoa com deficiência que é, e como Presidente da ADG. E justamente por isso vem sendo cada vez mais admirado e respeitado pela sociedade garcense.


O confronto entre o Prefeito João Carlos e o Presidente Miltinho vem do início da atual Administração.  Recrudesceu, porém, agora em novembro quando se propagou a decisão do Chefe do Executivo de inaugurar, em 27.11.2017, em espaço de prédio central, a Casa dos Conselhos, ideia antiga, tentada em Administrações anteriores, mas nunca concretizada inteiramente. Todavia na cabeça do cidadão borboleteou uma dúvida ao passar diante da entrada da futura Casa: - Como acessariam pessoas idosas ou com deficiência a qualquer Conselho de seu interesse com aqueles lances de escada diante de si?


Porque por certo Conselhos Municipais como o do Idoso, da Criança e do Adolescente, da Educação, da Assistência, da Saúde, da Pessoa com Deficiência, e tantos outros Conselhos existentes apenas em lei (como os da Cultura, do Patrimônio Histórico...), se não o próprio Conselho Tutelar já com espaço próprio, passariam, se é de fato uma Casa dos Conselhos, para aquele espaço a eles destinado. E como, pergunta-se o cidadão, idosos e pessoas com deficiência (imaginemos um cadeirante) acessariam a Casa dos Conselhos com aquele obstáculo intransponível dos lances de escada?


Imaginava eu que talvez a entrada fosse pela frente do edifício e não pela lateral. E aí, com ajuda do elevador, se chegasse ao Conselho procurado. Mas me foi dito que não seria possível. A entrada era aquela dos lances de escada na lateral do edifício: inacessível a pessoas com deficiência (visual, física). Diante dessa intolerável provocação, o Presidente Miltinho radicalizou, isto é, foi à raiz da questão: - Se o cidadão tem de cumprir a lei, por que o Prefeito não cumpre a Lei de Acessibilidade a que são obrigados os gestores e agentes públicos responsáveis?


Dada a iminência da inauguração, chegaram a sugerir que o Conselho de Defesa da Pessoa com Deficiência fosse provisoriamente transferido para as instalações da ADG. Pareceria uma sugestão “natural”: o Conselho das PcD abrigado por pouco tempo na ADG. Mas o Presidente Miltinho, sem perder a cabeça, com serenidade, mas com radicalidade, demonstrou às autoridades o preconceito que seria separar da comunidade cidadã justamente as pessoas com deficiência. Retirar da Casa dos Conselhos, ainda que por pouco tempo, o Conselho das PcD seria excluí-las do meio dos outros, ainda que por pouco tempo. Exclusão parcial é sempre exclusão.


E por quê? Por ser um simples e absurdo descumprimento da Lei de Acessibilidade. E por parte de quem? Por parte de quem deveria cumprir a lei. A reação do Presidente Miltinho repercutiu também na Câmara Municipal, e na imprensa, e nas redes sociais. Mas felizmente a prudência imperou, o Prefeito João Carlos voltou atrás, e a inauguração foi postergada, a fim de serem feitos os devidos reparos para a acessibilidade na Casa dos Conselhos. Sirva o caso de lição para o futuro: não deixem de cumprir a lei para não precisar depois retroagir. Quando toda a cidade está às voltas com a questão da acessibilidade; quando todos reclamam da inacessibilidade dos prédios públicos (Fórum, Prefeitura, Câmara), como se atreve o Prefeito a inaugurar lugar inacessível?


Não seria uma provocação contra as PcD? Não seria uma maneira de excluí-los quando a Lei manda incluí-los? Parabenizo, porém, o Prefeito João Carlos por ter revisto sua decisão, reconhecendo a falha e a pressa. Este é o espírito republicano a exigir que todos, especialmente os mais fragilizados, sejam iguais perante a lei, como manda nossa Constituição Federal. E parabéns também ao Presidente Miltinho, porta-voz dos sem voz e sem vez, pela sua radicalidade de não ceder diante do abuso da autoridade ao desrespeitar a lei. Todos acabam ganhando quando se dialoga diante dos impasses.


Todos radicalizaram: o Prefeito radicalizou no cumprimento da lei, alertado pelo Presidente Miltinho, em nome da ADG. O Presidente Miltinho radicalizou ao exigir o cumprimento da legislação em todos os níveis, na defesa dos excluídos. Assim vence no final das contas a cidadania, a serviço da qual existe e tem sentido a autoridade. A acessibilidade se faça para alegria de todos. Mesmo porque o que é bom para a pessoa com deficiência é bom para todo e qualquer cidadão. Do confronto do Presidente Miltinho com o Prefeito João Carlos, com diálogo, com radicalidade, diferente de radicalismo, venceu a acessibilidade. Sem vencedores nem vencidos, venceu a cidadania.


Letterio Santoro – 03.12.2017

Membro da APEG (Associação de Poetas e Escritores de Garça)


 

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