03/11/2017

Acig em parceria com Sebrae realiza curso sobre Nova Lei Trabalhista

No próximo dia 9 de novembro, a partir das 19 horas, acontece na Associação Comercial e Industrial de Garça um curso que tratará sobre a reforma trabalhista, cujas regras começarão a vigorar a partir do dia 12 de novembro. O curso será realizado em parceria com o Sebrae e, como disse o gerente Fábio Dias, é voltado para empresários, empregados e empregadores que tenham interesse em saber como funcionarão as novas regras trabalhistas.

“A gente coloca que é voltado para aqueles que tenham interesse porque na verdade o interesse é a mola propulsora, mas é um assunto que todos precisam ter um conhecimento. A nova Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) traz mudanças que vão alterar o mundo do trabalho e a relação empregado-empregador. As empresas deverão se adaptar a essa nova realidade, então é algo que vai além do interesse”, salientou Dias.

Conforme explicou o gerente, o curso será gratuito e é importante que os interessados se inscrevam, pois as vagas são limitadas.

A nova Lei Trabalhista aprovada no Senado em julho de 2017 e sancionada pelo presidente Michel Temer propõe mudanças na lógica da relação trabalhista que impactarão diretamente o ambiente de negócio, em especial a relação patrão-empregado dos pequenos negócios.

Dias explicou que entre os principais temas alterados, há as novas modalidades de jornada de trabalho, a negociação coletiva e questões referentes à contratação e à rescisão. As novas regras colocam ainda a prevalência do “acordado sobre o legislado”, o fim da contribuição sindical obrigatória (e da ajuda do sindicato na rescisão trabalhista) e a regulamentação do teletrabalho, com prestação de serviços fora das dependências do empregador.

“São pontos que precisam ser esclarecidos. As novas regras, por exemplo, também permitem a extinção do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador, o que dará direito ao recebimento de metade do aviso prévio e da indenização sobre o saldo do FGTS. O Sebrae desenvolveu um conjunto de conteúdos formatados para orientar os empresários de pequenos negócios sobre as mudanças na legislação”, falou Dias.

De acordo com o gerente, muito se aborda o assunto sob o prisma das grandes empresas e a palestra do Sebrae vai se voltar mais para quem é responsável por um pequeno negócio, que é maioria na economia brasileira.

Dias lembra que na expectativa de conseguir notícias, acaba se acreditando em muitos pontos inverídicos. O fato é que as novas regras, segundo ele, vão mexer na relação patrão-empregado, mas isso não significa que tudo mudou e que tudo pode.

Mais informações na Acig, à Avenida Dr. Rafael Paes de Barros, 347. Telefone (14) 3471-0480.

Conheça agora os principais pontos da mudança da nova lei trabalhista que podem impactar a vida do empreendedor, além de como e quando estas mudanças ocorrerão.


Algumas mudanças da Reforma Trabalhista

Ponto

Mudanças

Rescisão e acordos

O famoso “acordo” na hora da demissão foi regularizado

Ações Judiciais

As ações agora possuem mais regras, tratando fraudes e falsas acusações com mais rigor

Férias e feriados

As férias poderão ser divididas em 3 períodos e os feriados poderão ser antecipados, evitando um dia “enforcado”.

Jornada e descanso

O horário de almoço poderá ser diminuído para 30 minutos.

Gestantes

Se atestado pelo médico que não há prejuízo para a saúde da mãe e do bebê, gestantes poderão trabalhar em locais com condições insalubres.

Trabalho remoto (home office), intermitente e parcial

Foram regularizadas e criadas novas modalidades de trabalho, permitindo maior flexibilidade de horários e períodos.

Sindicatos enfraquecidos

Os sindicatos perdem verbas e influência na vida do trabalhador, deixando as negociações entre empresários e trabalhadores mais simples e diretas.


 

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